Desde que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 442, que propõe a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, foi protocolada, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tem se manifestado por meio de notas, participação em audiências públicas e no diálogo aberto com as autoridades.
O atual secretário-geral da CNBB, dom Ricardo Hoepers, quando ainda era bispo de Rio Grande (RS), representou a conferência na audiência pública sobre descriminalização do aborto convocada pela ministra do STF, Rosa Weber, em agosto de 2018.
Na ocasião, dom Ricardo falou que a ADPF 442 é um tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico e envolve razões de ordem ética, moral e religiosa para manter a legislação como está e destacou a importância de considerar os reais sujeitos a serem tutelados e citou propostas alternativas à prática, como o apoio da Igreja.
“O direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo”, disse durante audiência pública.
Direito à vida
O bispo lembrou ainda em seu discurso um trecho da nota de 2017 da CNBB. “Não compete a nenhuma autoridade pública reconhecer seletivamente o direito à vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discriminação é iníqua e excludente”. (Nota CNBB, 11/04/2017).
Em um outro trecho de sua participação, dom Ricardo fez sua fala direcionada à ministra Rosa Weber, que votou na madrugada da sexta-feira, 22 de setembro, pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. O julgamento teve início no Plenário Virtual, mas foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.
“Eu quero iniciar com um ato de agradecimento à Sra. Exma. Ministra Rosa Weber, que no primeiro dia dessa Audiência a Sra. reconheceu que: “trata-se de um tema jurídico delicado, sensível, altamente polêmico enquanto envolvem razões de ordem ética, moral e religiosa”. Diante disso é estranho, mas querem nos desqualificar como fanáticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma visão religiosa”, disse.
E continuou citando, com base na nota da CNBB de 11/04/2017: “Onde está o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ciência que comprovam o início da vida desde a concepção? Onde está o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana é crime? Onde está o fundamentalismo religioso em dizer que queremos políticas publicas que atendam saúde das mães e os filhos? Por isso, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, reitera sua posição em defesa da vida humana com toda a sua Integrafilidade (dado científico), Dignidade (Art. 1º da Const.) e Inviolabilidade (Art. 5º da Const.), desde a sua concepção até a morte natural”.
Foto e texto: CNBB Nacional