A Diocese de Colatina torna público ofício encaminhado para a Secretaria de Obras de Linhares. O documento foi elaborado após a prefeitura municipal solicitar explicações a respeito da obra que a Paróquia Nossa Senhora da Conceição está realizando na “igrejinha velha”. O ofício a seguir recebe o respaldo dos responsáveis da Diocese de Colatina, na pessoa de seu bispo diocesano.
LINHARES (ES), 25 de julho de 2.016.
Exmo. Sr.
EUDER JOSÉ PEDRONI
DD. Secretário Municipal de Obras.
Nesta
Ref. Ofício Of. 428/2016-SEMOB
Sr. Secretário,
Em atenção ao ofício supra referenciado, prestamos as informações solicitadas a respeito da obra que está sendo executada, pela Paróquia, na igreja localizada na Rua da Conceição.
Antes de mais nada, cumpre-nos esclarecer que o prédio do templo da Rua da Conceição é propriedade da Mitra Diocesana de Colatina, consoante registro n. 1-17.259, do Cartório do 1º Ofício – Registro de Imóveis desta Comarca.
Apesar da Lei Orgânica deste Município considerar o imóvel como “patrimônio histórico”, é certo que o processo não restou iniciado, quanto mais concluído, a teor do que estatui o “caput” do art. 194, da mesma Lei Orgânica, que estabelece que ficam sob a proteção do Município, os conjuntos e sítios de valor histórico, artístico, arqueológico, ecológico e científico, “que vierem a ser tombados pelo Poder Público Municipal.”
E nem poderia ser de outra forma, pois o Decreto-Lei Federal de 1.937, que estabelece procedimento para o mister, dispõe, no art. 5º, a necessidade inafastável de notificação da entidade a quem pertencer o imóvel, exigência que até agora não ocorreu.
Contudo, ainda que tombado fosse, o que se admite para argumentar – e só para essa finalidade -, a sua propriedade não é retirada do proprietário, a quem cabe, inclusive, as obras de conservação/reparação, somente transferindo essa obrigação para o poder público quando não dispuser de recursos para as obras necessárias. (art. 19, do Decreto-Lei Federal, de 1937).
Assim, Sr. Secretário, percebe-se, com facilidade, que as manifestações surgidas são injustas e descabidas, até porque nenhuma conduta do Pároco signatário se houve com o intuito de sublevar ou desrespeitar a autoridade de quem quer que seja, mas, apenas, recuperar o imóvel de propriedade da Mitra Diocesana, que dirige e administra por força da sua nomeação, sem modificar as suas caraterísticas, máxime porque em sua matrícula não há, como nunca houve, nenhuma restrição.
Impõe esclarecer, ainda, que antes de início das obras, o signatário diligenciou junto a Secretaria de Estado da Cultura com o fito de obter orientação técnica de como proceder para, com a reparação, não modificar as principais características da Igreja.
O próprio Secretário, após ouvir seus arquitetos, mandou as seguintes orientações (ofício/gabinete/Secult/n. 002/2016):
“Tendo em vista as características encontradas na igreja, temos as seguintes orientações a fazer:
. Quanto ao piso, sugerimos a manutenção do piso em ladrilhos hidráulicos existentes no local (fig. 4). Para o caso de haverem ladrilhos danificados, sugere-se a fabricação de ladrilhos para substituição dos danificados, no mesmo padrão dos ladrilhos existentes. Além disso, sugere-se, para melhor aparência do piso, um polimento especializado para ladrilhos hidráulicos. Advertimos que existe produção estadual de ladrilhos hidráulicos em Cachoeiro (ENCONTRAMOS EM LINHARES INDÚSTRIA APTA À FABRICAÇÃO), favorecendo, assim, a fabricação e o polimento de ladrilhos na igreja.
. Quanto ao telhado, sugerimos verificação de toda a cobertura para avaliar a necessidade de substituição de telhas danificadas. A cobertura deverá permanecer em telhas francesas, e, para melhor estanqueidade dessa solução, sugere-se a aplicação de manta impermeável do tipo “Duralfoil” sob as telhas.
. Quanto à climatização, sugerimos a retirada dos ventiladores de parede (fig. 3). E sua substituição por ar-condicionado do tipo Split. O Split requer pouco espaço para instalação, garante melhor climatização da igreja, e, além disso esta solução não produz o ruído que os ventiladores fazemno seu uso. Quanto as condensadoras dos splits, estas podem ser instaladas na parte posterior do imóvel.
E conclui o Sr Secretário de Cultura:
“CONSIDERAMOS BOM O ESTADO ATUAL DA IGREJA E RECOMENDAMOS QUE SEJAM SEGUIDAS AS ORIENTAÇÕES ACIMA EXARADAS PARA O BOM FUNCIONAMENTO DOS OFÍCIOS RELIGIOSOS QUE NELA TÊM LUGAR.”
Foram estas orientações, eminente Secretário, que informaram e orientaram a confecção do projeto das obras que estão sendo realizadas, cuidando, sempre, de registrar que “o princípio básico que deve nortear o projeto é a mínima agressão arquitetônica da edificação, utilizando sempre materiais utilizados anteriormente.”
Antes do início das obras, a comunidade paroquial foi ouvida e a aprovou, especialmente porque não se está destruindo nenhuma beleza primária da Igreja, mas, apenas, em função das manifestações patológicas apresentadas pelo edifício, realizando as necessárias intervenções, “a fim de manter a integridade, segurança, estética para o uso e culto de fé dos católicos e não membros da Paróquia Nossa Senhora da Conceição.”
Concluindo, assinalamos e registramos que, até mesmo por princípio e doutrina, a Igreja jamais destruiria, como nunca destruiu e nem destruirá , qualquer noção histórica que o prédio possa sugerir, como o tem feito em outras locais (v., por exemplo, a Catedral da Arquidiocese de Vitória). O escopo é manter o prédio fiel aos seus reais propósitos, qual seja o de propiciar aos cristãos católicos, a prática de sua fé em atenção aos ensinamentos do nosso Mestre e Senhor Jesus Cristo.
Sendo estas as informações que nos cabia prestar, informamos a V.Exa que todos os documentos que revelam a procedência do nosso relato estão no acervo da Paróquia à disposição de qualquer interessado legítimo, demonstrando, com lhaneza e educação, que nada do que se apregoou na imprensa e do que informou a conduta de uns poucos descontentes, procede para o fim de contaminar a conduta dos Paroquianos e do seu Pastor.
Por isso e por estarmos amparados por regular documentação, é que comunicamos, por derradeiro, o reinício das obras na tarde de hoje, especialmente porque a empresa contratada certamente reivindicará os danos que sofreu em função da indevida paralisação.
Atenciosamente,
Pe. SELESIO PETRI
– Pároco