Edmar Camata – 4000
Legalização do aborto – O direito à vida é um valor inviolável e a base essencial dos direitos humanos. Se existe vida, mesmo que em formação, ela deve ser resguardada e respeitada. Concordo com o entendimento do Papa Francisco que reafirma a defesa à vida do nascituro, mas defende que igualmente sagrada é a vida das mulheres pobres que já nasceram e se debatem na miséria, no abandono, na exclusão e em todas as formas de descarte. Não podemos propor um ideal de política que ignore essa realidade.
Maioridade Penal – A atenção à criança e ao adolescente não é cumprida, e passamos a buscar soluções simplistas como a redução da maioridade. O Estado precisa cuidar da infância e adolescência como prioridade absoluta. Se encarceramento fosse solução, não teríamos tantos adultos presos, por isso entendo que reduzir a maioridade penal não é a solução para o fim da violência. Um Estado responsável e presente na vida das pessoas não precisa de apelos populistas como a redução da maioridade.
Reforma da Previdência Social – O país precisa discutir os reais problemas da previdência social. A classe política, em grande parte, perdeu a ligação com o povo e não foi capaz, sequer, de promover um debate sério sobre o tema. A eficiência da previdência para garantir aposentadorias é importante, mas não podemos ficar na mão de políticos eleitos por grupos empresariais, e que colocam o déficit da previdência na conta dos trabalhadores que sustentam o país com seu suor.
Reforma trabalhista – O Congresso deve ser o local de debate amplo e irrestrito a favor dos interesses do povo. O que está se fazendo no Brasil é retirar direitos históricos dos trabalhadores, sem discutir democraticamente com os principais afetados quais seriam as mudanças necessárias para beneficiar a economia, mantendo os direitos historicamente conquistados. Modernização de regras devem acontecer com amplo debate, levando em consideração os impactos sociais no país.
Reforma Política – Defendo itens centrais que permitam ao país reduzir o número de partidos políticos, fortalecendo a ideologia partidária, reduzir o custo do processo político, favorecer a oxigenação política, coincidir eleições com mandatos fixos em cinco anos para todos os cargos, acabando com a prática de se abandonar mandatos pela metade para postular outros cargos, fim da suplência para o Senado e fortalecimento dos sistemas de integridade, com a revisão do papel dos Tribunais de Contas.
Impostos – A incidência tributária brasileira revela o caráter regressivo do sistema, sendo uma das razões da vergonhosa distribuição da renda no Brasil. Considero importante pensar a reforma tributária a partir do diálogo com os maiores pagadores de impostos – proporcionalmente à renda – do país: os assalariados. Importante pensar sob o viés do desenvolvimento e da perspectiva de fortalecer o Estado de bem-estar social, com tributação progressiva, combate à evasão fiscal e análise de renúncias fiscais.
Crime ambiental da Samarco (Código de Mineração) – A tragédia criminosa da Samarco foi ignorada pela bancada federal capixaba. Participei ativamente do Fórum de Entidades em Defesa do Rio Doce. Meu trabalho será pela recomposição plena, justa, transparente e eficaz do mal causado, conforme compromisso assumido junto a Dom Wladimir. É necessário pensar o crescimento econômico a partir da responsabilidade socioambiental e da distribuição de renda, sob o risco de continuarmos recebendo as indústrias que muito poluem e pouco geram desenvolvimento.
Projetos Sociais – A transformação social, entendo, deve partir do envolvimento entre Estado e sociedade civil organizada através de suas principais instâncias formadoras: família, igreja, escola, movimentos sociais. Cabe ao Poder Público ser o garantidor da execução e fiscalização das políticas sociais, bem como ser o fomentador de boas iniciativas que favoreçam o voluntariado, o empreendedorismo social, e ter um repositório de boas práticas que possam ser replicadas.
Ideologia de Gênero – Como afirma o Papa Francisco, sexo biológico e função sociocultural do sexo podem se distinguir, mas não separar, ao contrário do que defende a ideologia de gênero. Contudo, os direitos civis e as garantias individuais de todo e qualquer ser humano, cuja vida e dignidade são sagradas, devem ser garantidos pelo estado, independente da identidade sexual, o que não significa relativizar a importância da família, que está na base e orienta a sociedade vigente.
Outras considerações – É preciso enxergar a corrupção como uma das maiores formas de violência contra o povo. Como bem afirma o Cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB, “a corrupção é uma forma de violência e ela mata por isso precisa ser combatida. Uma vez que quando se desvia dinheiro público está se negando ao povo o direito à educação, à saúde, à segurança pública”. Precisamos nos mobilizar e nos engajar. Corrupção se combate com atitude! O voto consciente do católico é a ferramenta para a mudança.