4º Manifesto Unidos pelo Rio Doce

4º MANIFESTO UNIDOS PELO RIO DOCE

DIOCESE DE COLATINA (ES)

No dia 5 de novembro de 2018, a sociedade lembra, estarrecida, os três anos da maior tragédia socioambiental cometida na história do Brasil: o rompimento da barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco (Vale e BHP Billiton), que destruiu toda a bacia do Rio Doce e boa parte do litoral capixaba.

Apesar da gravidade do caso, as políticas de reparação não têm sido vistas como satisfatórias pela população atingida. E é por isso que a Diocese de Colatina reafirma, mais uma vez, seu compromisso de não deixar cair no esquecimento essa tragédia sem precedentes e suas graves consequências. A cada ano, vamos manifestar nosso repúdio e cobrar a reparação dos danos causados. A seguir, apresentamos alguns fatos que nos preocupam:

 

  1. Processo de reparação

– O processo de reparação integral acordado entre governos e empresas por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) vem sendo sistematicamente descumprido pela Fundação Renova;

– Três anos se passaram e nem todas as vítimas foram reconhecidas e devidamente reparadas, sendo inclusive possível apontar a gravidade do não reconhecimento das mulheres como atingidas;

– A reconstrução das áreas afetadas não está contando com a participação dos atingidos e atingidas, sujeitos centrais nesse processo e conhecedores dos modos de vida das referidas regiões.

 

  1. Saúde das pessoas atingidas

– Há falta de informações sobre os danos causados à saúde, principal desafio para a recuperação da dignidade da vida das famílias;

– Depois da tragédia, não encontramos sequer uma comunidade atingida que não apresente abalo psicológico por inúmeros motivos: perda dos laços com o rio, perda da renda, ansiedade diante de um futuro incerto, falta de dinheiro. São inúmeros os casos de depressão, alcoolismo, violência doméstica e outros problemas psicossociais;

– A falta de estudos sobre a potabilidade da água, somada à sua turbidez, em grandes regiões, como Colatina e Governador Valadares, é acompanhada de relatos de problemas de pele, queda de cabelo e doenças gástricas.

 

  1. Violação de direitos legais

– A maioria das famílias está sendo alvo de extorsão diante da falta de informações sobre seus direitos, como o acesso à justiça gratuita, sendo vítimas de toda uma indústria de indenização construída em paralelo à tragédia;

– Há falta de preparo do sistema judiciário em acolher um caso emblemático como esse, atuando em detrimento dos direitos dos atingidos e atingidas;

– A demora no andamento das ações implica em maior vulnerabilidade das vítimas;

– Outro grande problema é o acesso à Justiça para a reparação das comunidades. A ausência de informação tem levado os atingidos a ser influenciados por muitos oportunistas que propõem indenizações e acordos abaixo dos valores dignos para restabelecimento da vida. Os atingidos estão desprotegidos no que se refere ao sistema de Justiça que nada entende de direitos humanos;

– O predomínio do acordado frente ao legislado leva os atingidos e atingidas em situação de pobreza a ter que negociar sozinhos, sem assessoria jurídica, nos escritórios da Fundação Renova;

– Há magistrados que desconhecem a realidade e a magnitude do problema e da matéria de direitos humanos fundamentais.

 

  1. Criminalização das organizações da sociedade civil e Igrejas

– Ao homologar dois TACs celebrados entre o Ministério Público Federal e a Samarco com o objetivo de impedir que a mineradora continue a poluir o meio ambiente (Rio Doce) e repare os danos causados com o rompimento da barragem de Fundão, um juiz federal de Belo Horizonte (MG) determinou algumas sanções que, de certa forma, impõem o voto de silêncio, coíbem a liberdade de expressão e dificultam a atuação das entidades religiosas, bem como das organizações da sociedade civil na luta e na defesa dos direitos dos atingidos.

 

Diante dessas nossas preocupações, percebemos que os três anos da maior tragédia socioambiental do Brasil são marcados pela REPRODUÇÃO DE INJUSTIÇAS. De um lado, temos os atingidos e as atingidas que não possuem acesso à informação adequada sobre seus direitos, nem assessoria técnica de sua confiança e imparcial perante as empresas. Essas pessoas vêm sendo desrespeitadas na garantia de seu direito à participação e livre determinação na construção do processo reparatório por parte dos representantes do sistema de justiça. Esse é o lado frágil de uma sociedade desigual, agravada num contexto de insegurança e vulnerabilidade.

Do outro lado, temos as empresas que dominam os mecanismos negociais e afirmam a primazia dos interesses econômicos frente à garantia dos direitos humanos. Há exemplos de situações em que foram colocados 12 advogados dessas empresas contra um atingido em situação de analfabetismo funcional para estabelecer uma negociação. Isso é descabido!

São três anos de impunidade,

mas nós não esquecemos!

 

Colatina (ES), 10 de novembro de 2018

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