A Diocese de Colatina, em consonância com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vem a público manifestar-se a respeito da medida provisória em tramitação no Congresso Nacional que trata da reforma do Ensino Médio. Confira, a seguir, nota do bispo diocesano, dom Joaquim Wladimir Lopes Dias, sobre o assunto.
Colatina, 25 de novembro de 2016
Estimados irmãos e irmãs
Saúde e paz!
Em sintonia com o Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília (DF), nos dias 22 e 23 de novembro de 2016, que manifestou sua inquietação sobre a Medida Provisória 746/16 que trata da reforma do Ensino Médio, em tramitação no Congresso Nacional, a Diocese de Colatina assim se manifesta:
1º – Tratar um assunto tão fundamental como a educação através de Medida Provisória é desvalorizar a potencialidade e a sabedoria da sociedade civil, na sua capacidade de pensar um Brasil em sentido maior e a própria educação como tema que pertence ao povo brasileiro. Medida Provisória é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República, em casos de relevância e urgência. Não é o caso brasileiro. Como reformar a educação sem ouvir primeiro a população, os professores, os alunos, os especialistas, as conferências de educação, os conselhos de escolas? Daí o desrespeito que tal Medida incorre ao não considerar o patrimônio cidadão que perpassa a história do povo brasileiro. O Brasil pertence aos brasileiros! Verdadeiramente a quem serve tal Medida? Quais são os interesses por trás da postura antipopular? Discutir educação de forma autoritária constitui já um ato antieducação.
2º – Tratar o tema da Educação fora do horizonte da preparação para a lucidez da vida em detrimento do mercado nada mais é que idolatrar o mercado e, ao mesmo tempo, negar o ser humano como ser de possiblidades ética, religiosa, estética, social e política. Essa visão “míope” e tecnicista, como propõe a Medida Provisória, não está a serviço do bem comum. Está mais a serviço de um modelo educacional alienante, visando formar cidadão alheio à sua realidade. Educação diz a ver com cidadania.
Diante de tais considerações, reafirmamos nossa comunhão com a CNBB e com toda a sociedade organizada no desejo de soluções pacíficas, críticas, criativas e competentes, em que o povo brasileiro possa ser incluído nos debates que tangem os direitos e deveres de todos.
Dom Joaquim Wladimir Lopes Dias
Bispo da Diocese de Colatina